Sindicato dos Bancários de Mogi das Cruzes e Região
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Comando Nacional dos Bancários conquista suspensão da MP 905
19/11/2019
A aplicação da MP está suspensa até a próxima negociação, dia 26, com compromisso de não aplicação
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta quinta-feira (14) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (11). O Comando Nacional conseguiu segurar a implantação da Medida até que seja concluída a negociação com a representação da categoria. A próxima reunião será realizada no dia 26.

“Fomos negativamente surpreendidos pela publicação desta MP, que é, na verdade, um aprofundamento da reforma trabalhista”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Para Juvandia, o texto da MP não deixa dúvidas de que alguns artigos foram incluídos a pedido dos bancos. “É a falácia do Estado Mínimo, que na verdade só é mínimo para o povo e máximo para os bancos”.

Durante a reunião desta quinta-feira, o Comando deixou claro que que repudia os pontos da MP e que não vai aceitar o trabalho aos sábados; nem a extensão da jornada para 44 horas semanais. Tampouco serão aceitas as alterações estipuladas pela MP que permitem a negociação da PLR sem a participação das entidades sindicais e que desrespeitem os pisos salariais da categoria, definidos na CCT.

“Os bancos pedem para que a gente negocie com eles antes de entrarmos com ação judicial ou tomar qualquer outra medida sindical. Mas, eles desrespeitam esse acordo e vão tratar direto com o governo. Não podemos admitir isso”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que coordena o Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva.

Os bancos cederam à pressão do comando e concordaram com a suspensão da aplicação da MP até a nova negociação.

A proposta do Comando é construir um aditivo à CCT, válido até dezembro de 2020, que garanta todos os direitos da categoria e neutralize a MP em todos os pontos que atingem os bancários.

“Os bancos têm que respeitar o compromisso que assumiram ao assinar a Convenção Coletiva de Trabalho. O que está lá é o que vale, e eles têm que cumprir. Vamos defender todos os direitos ameaçados pela MP como a jornada de seis horas, o não trabalho aos sábados e domingos e as regras negociadas para o pagamento da PLR”, completa Aline Molina, presidenta da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP).

A comissão de negociação dos bancos se comprometeu a defender perante o setor a assinatura deste aditivo. Dia 26, serão debatidos os detalhes do texto do aditivo à CCT.

O Comando tirou uma série de orientações aos sindicatos para organizar e manter a categoria mobilizada e atenta. (Fonte: FETEC-CUT/SP com Contraf-CUT)
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